Informativo Pandectas 1131
Seguindo nosso esforço em prol da divulgação da advocacia de projeto, que constrói estruturas jurídicas seguras e eficazes, em lugar de apenas se…
Postagens
Câmara Aprova Urgência para Aumento de Cotas Raciais em Concursos Públicos
No dia 13 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar a urgência do Projeto de Lei nº…
Lei 15.035/2024 cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e altera o Código Penal
Foi sancionada a Lei 15.035/2024, em 27.11.2024, que inseriu o artigo 2º-A na Lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro…
Argumentos a favor da arbitragem em matéria ambiental
A arbitragem em matéria ambiental é um “continente escondido” [1]: o comentário resultou da análise de decisão da Suprema Corte britânica que…
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E AS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Não é novidade que a inteligência artificial é tema dos mais comentados na atualidade. Sua utilização pelos advogados, escritórios de advocacia e…
A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS SITES DE APOSTA NO BRASIL
Em 2018 foi publicada a lei nº 13.756 que legalizou as apostas de quota fixa de eventos esportivos no Brasil. Tal norma determinou a necessidade de…
Tema 1246/STJ: Inadmissibilidade Do Recurso Especial Que Trate Sobre Incapacidade Laboral
A 1ª Seção do STJ decidiu, em 13.11. 2024, o Tema 1.246, sob Relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, fixando a seguinte tese: É inadmissível…
Acordo de Paris, proibição de retrocesso e dever de progressividade
“A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as respostas que nós pudermos formular decidirão…
A Floresta Tenebrosa e a Fraude na Partilha de Bens
Antes de dar conta de que o relacionamento se esfriou por completo, a vida econômico-financeira da parelha tinha um aspecto. Havia uma empresa ou…
De volta para o futuro: quatro diretrizes para o artigo 19 do Marco Civil da Internet
No próximo dia 27 de novembro, o STF iniciará o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual se debate a constitucionalidade do artigo 19…