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Qual o critério para a definição do juízo prevento, no CPC/2015?
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16 de maio de 2016

Juízo prevento no CPC/2015: prevento é o juízo em que primeiro ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.

Misael Montenegro Filho
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Não pode garotear 15: Vírgula certa ou errada?
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16 de maio de 2016

Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Vírgula certa ou errada? https://youtu.be/jHhjYPb-Aug Veja também: Não pode garotear…

Fernando Pestana
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O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária
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13 de maio de 2016

1. INTRODUÇÃO Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal,…

Hugo de Brito Machado
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Sobrevivência privilegiada
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13 de maio de 2016

Os princípios fundamentais que regem as normas éticas e jurídicas da profissão do médico apontam no sentido de que não podem existir privilégios nem…

Genival Veloso de França
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Tipicidade material, aborto e anencefalia
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12 de maio de 2016

Resumo: Se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do…

Paulo César Busato
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Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente rejeição das contas de gestão
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12 de maio de 2016

Ementa: 1. A súmula da impunidade. 1.1. O provimento jurisdicional eficaz. 1.2. A nova posição TSE. 1.3. Órgão competente para julgar as contas. 1.4.…

Francisco Dirceu Barros
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Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença
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12 de maio de 2016

Não depende mais de penhora o oferecimento de impugnação pelo executado. Dispõe o art. 525, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15…

Diogo Rezende de Almeida
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Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento
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11 de maio de 2016

1. CONCEITO Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide.…

Elpídio Donizetti
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O filho da engraxate: do preconceito a 9,2 no Exame de Ordem
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11 de maio de 2016

A trajetória de Juliano Dias Silva, filho da Vera Pereira da Silva, não é uma história que exalta a meritocracia: “ é só você se esforçar que você…

Alvaro de Azevedo Gonzaga
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Novo CPC e Processo do Trabalho
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11 de maio de 2016

Instrução Normativa 39/2016 do TST e Controle de Constitucionalidade O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu diversas modificações no sistema…

Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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