É preciso superar a advocacia “arroz com feijão”
A advocacia “arroz com feijão” tem ocupado cada vez menos espaço no mercado do direito. Durante décadas, este tipo de advocacia esteve baseado nas…
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Lei 13.287/2016
Sancionada pela ainda presidente da república, Dilma Rousseff a lei nº 13.287/2016 que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades,…
OAB aprova uso de nome social por advogados travestis e transexuais
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e…
Penhora de estabelecimento empresarial
Art. 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em…
Advogada robô é contratado por escritório nos EUA
O primeiro “advogado robô” acaba de ser contratado por uma das maiores bancas de advocacia dos EUA, a Baker & Hostetler. O “ROSS” (nome…
Sutilezas do novo CPC: Publicidade e contraditório no julgamento de casos repetitivos
O art. 979 exige a mais ampla publicidade sobre a instauração de IRDR e afetação de questões para decisão em recurso especial e extraordinário…
O crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
No condomínio edilício, cada condômino possui inúmeros deveres, dentre eles está o de pagar, no vencimento, as despesas condominiais, sejam…
Trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante: Lei 13.287/2016
A Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 11.05.2016 (Edição…
Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
1. As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva. As normas insertas na Constituição…
A coisa julgada e os terceiros no Novo CPC
Há omissões eloquentes no direito, que dizem muito. Este fato não escapa ao Novo Código de Processo Civil, o qual deixa de dizer coisas muito…