Jogando um pouco de luz no confuso art. 1.030 do novo CPC
1. Para introduzir o assunto A despeito da resistência manifestada pelos tribunais superiores, desde os trabalhos no âmbito da comissão do…
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OAB revela quem passa no Exame de Ordem
A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela elaboração do Exame da OAB, publicou o estudo “Exame de Ordem em números: Volume III”. O documento…
Diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária
A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto…
Curso de Direitos Humanos e a preparação para Defensoria Pública
Amigos! Este post vai especialmente direcionado para os candidatos ao cargo de Defensor Público, atualmente cada vez mais direcionado à atuação em…
Natureza jurídica do crédito do ICMS
A não cumulatividade do ICMS, que no entender do Supremo Tribunal Federal é uma mera técnica de tributação, consiste na compensação do que for…
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Após, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB,…
Dica #1: Você sabe o que se entende por “crise da personalidade jurídica”?
Apesar de a teoria da personalidade jurídica comportar diversas categorias de pessoas, desde que haja diversas categorias de entes aos quais se…
Inelegibilidade por rejeição de contas
A Lei Complementar nº 64/90, no art 1º, I, alínea “g”, prescreve a inelegibilidade dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por…
A Função Econômica e Social da Propriedade: uma visão crítica sobre o SFH e a tutela do bem de família
Introdução Um dos principais fatores de riqueza e, consequentemente, de aceitação e status social indubitavelmente se traduz na condição de…
Nível constitucional dos tratados de direitos humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma…