DICAS DE PRÁTICA JURÍDICA – Ação de Alimentos “valor da pensão”
Na série DICAS DE PRÁTICA JURÍDICA, o professor Gediel comenta rapidamente as principais ações no dia a dia do advogado, dando dicas sobre questões…
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Prova testemunhal
“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal…
Contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins
A contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins - foi instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, em…
A escuta e o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências, para uma criança ou adolescente, quando chamado a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima…
A Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/16) e as regras de transição
Em verdade, não fomos surpreendidos. Mesmo que nas eleições presidenciais de 2014 os principais candidatos da época evitassem tratar especificamente…
Terceirização: Principais destaques da Lei 13.429/2017
A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços…
Decodificando o Co?digo Civil (14) – Pessoa, personalidade e suscetibilidade para adquirir direitos (Parte 3)
Vimos na semana anterior que o STJ se posicionou, em 2014, no sentido de que o nascituro pode ter direitos, ainda que, nos termos do art. 2º do…
Minutos de Direito Constitucional – #023 – Questões Comentadas CESPE: Direitos e Garantias Fundamentais I
Depois de algumas dicas, é hora de testar seus conhecimentos! O professor Sylvio Motta traz algumas questões de Direito Constitucional da temida…
Estão todos os interditados livres da incapacidade? posição contrária (Flávio Tartuce) e posição favorável (José Fernando Simão).
Ou precisamos de sentença para levantar as interdições? Não, com sentença. Flávio Tartuce O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/2015…
Concessão e permissão de serviços públicos: dicotomia inócua
No mundo jurídico, existem duas situações que dificultam a interpretação e, como regra, confundem o intérprete e o aplicador da lei. Uma delas é a…