Contrarrazões ou Reconvenção Recursal? Limites do artigo 1.009, § 1º, do CPC[1]
A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não…
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Saiba quais os principais mitos sobre revisão e comece do jeito certo. https://soundcloud.com/superacast/sc-31-03-mitos-sobre-revisao Veja também:…
Começamos a ver na semana passada a controvérsia sobre o art. 138 do Código Civil: afinal, para tornar o negócio anulável, é preciso que o erro, além…
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A crise faz-nos agir de modo especial. Nem sempre de modo positivo. No âmbito dos Tribunais Superiores foi assim, a principal resposta à chamada…
A tríade dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proteção dos vulneráveis (ou necessitados) encontra o seu alicerce no centro…
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Aumenta significativamente o número dos casos de enriquecimento indireto e de enriquecimento posterior do agente público, como efeito da prática de…