Ação anulatória de ato do CNJ
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição pela Emenda Constitucional nº 45/2014, sendo órgão composto de quinze membros com…
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Não pode garotear 71: Há, a, acerca de!
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Há, a, acerca de! https://www.youtube.com/watch?v=G6_WHTr6zQk…
ISS. O local de pagamento do imposto
O Congresso Nacional aprovou o PL nº 366/2013 alterando o local de pagamento do imposto em se tratando de prestação de serviços referentes às…
Reforma Trabalhista: Modificações quanto às férias
As férias têm o objetivo de proporcionar período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do…
![STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2017/06/iStock-689936162-609x396.jpg)
STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código…
Dica NCPC – n. 36 – Art. 41
Comentários: Autenticidade dos documentos. Dispensam-se providências burocráticas quando o pedido de cooperação é encaminhado por intermédio da…
Decodificando o Código Civil (22): Quem, afinal, está obrigado à colação?
Na disciplina do contrato de doação, o art. 544 do Código Civil de 2002 estabelece que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a…
Dica de Direito Processual Civil
O professor Haroldo Lourenço separou algumas dicas importantes de Direito Processual Civil. Confira abaixo: 1 - Os juízes e os tribunais atenderão,…
Prisão provisória e delação premiada: compatíveis?
A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a…
Contrarrazões ou Reconvenção Recursal?
https://youtu.be/5wxv0nT50eA RESPSOTA A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame…