Você sabe como e quando se aplica o arresto?
https://youtu.be/m2thnkkuN80 RESPOSTA O CPC de 2015, apesar de não estabelecer medidas cautelares específicas, com regulamentação própria, faz…
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Cabe ação rescisória em face de decisão interlocutória?
https://youtu.be/dp47Cu_UsBA RESPSOTA Na vigência do CPC/73, o art. 485 dizia que a ação rescisória era cabível em face de "sentença de mérito". Não…
TRF-4ª vai julgar se advogados públicos tem direito a honorários de sucumbência
O TRF da 4ª região irá julgar se advogado público tem direito a receber honorários de sucumbência. O caso chegou ao Tribunal depois de um juiz…
Como recorrer da decisão do juiz de 1º grau que denega o prosseguimento de uma apelação?
https://youtu.be/2MrqGYgfg3o RESPOSTA A atitude do juiz de primeiro grau viola o CPC, pois o juízo de admissibilidade da apelação está a cargo do…
É possível afastar o impedimento do art. 486, §1º para a repropositura da demanda?
https://youtu.be/p5YOCFD2Hbk RESPOSTA A parte poderá apresentar ação rescisória para afastar o impedimento à repropositura da demanda (artigo 966, §…
EaD não é remendo (mas pode ser impulso para o ensino médio)
Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental…
Questões NCPC – n. 36 – Provas
Das regras gerais sobre as provas previstas no CPC/2015, é possível concluir que: A) O dever de colaboração não se estende ao terceiro, que poderá…
Fato gerador do ISS
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto…
A Identificação Compulsória pelo Perfil Genético e a Hipérbole do Direito ao Silêncio
Por Cleber Masson e Vinícius Marçal As intervenções corporais são definidas por Nicolas Gonzalez-Cuellar Serrano como “as medidas de investigação que…
O reconhecimento da incompetência absoluta resulta na declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo incompetente?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O reconhecimento da incompetência absoluta…