Em defesa do sistema proporcional
O relatório final da PEC nº 77/2003, aprovado em 15/8/2017 na Comissão Especial da Câmara de Deputados, estabelece um novo sistema político para o…
Postagens
Cuidados paliativos
Hoje à medida que aumentam as possibilidades de salvar e prolongar a vida, criam-se, inevitavelmente, numerosos e complexos dilemas éticos, que…
Questões NCPC – n. 47 – Procedimentos de jurisdição voluntária
Os procedimentos de jurisdição voluntária estão previstos nos arts. 719 a 770 da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). Sobre eles NÃO é…
Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos
Desde a década de noventa a bandeira da reforma tributária vem sendo agitada periodicamente como um pretexto para elevar o peso da carga tributária.…
A concessão da tutela da evidência exige a demonstração da urgência?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: A concessão da tutela da evidência exige a demonstração…
Aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho
INTRODUÇÃO Com a crescente valorização do instituto da arbitragem, como forma de resolução de conflitos nos vários campos do Direito, que ficou…
Remessa necessária (art. 496, CPC/2015)
O princípio do duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade assegurada às partes de submeterem matéria já apreciada e decidida pelo juízo…
Onde estão as anulações na 1ª Fase?
Eis que mais uma vez, a OAB não anula nenhuma questão na sua 1ª Fase. o XXIII Exame de Ordem, que trouxe a surpreendente - apesar de permitida pelo…
União Estável e Casamento: uma equiparação?
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694, em que se discute a constitucionalidade do artigo…
ISS. Novos subitens de serviços acrescidos pela LC nº 157/2016
A Lei Complementar nº 157, de 29-12-2016, incorporou novos tipos de serviços a serem tributados pelo ISS, quer introduzindo subitens novos, quer…