Decodificando o Código Civil (33): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 2)
Vimos, na semana anterior, que os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa, e que, pelo fato de a…
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O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista
INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na…
Vínculo empregatício não impede advogado de exercer outras atividades remuneradas
Advogado profissional pode exercer outras atividades remuneradas, sem nenhum impedimento. O entendimento foi proferido pela 1ª Turma de Ética…
O rumo do mundo
No que diz respeito à nossa descendência ibérica, é preciso dizer que o reino árabe/marroquino do El Ghraib sempre foi aliado seguro do Condado…
Do “direito desastroso” ao direito dos desastres
Secas, cheias, deslizamentos e outros desastres naturais que assolam o Brasil periodicamente suscitam uma interessante questão: existe um direito dos…
Polêmico distritão
A história brasileira dos últimos tempos revela que o que é ruim pode ficar ainda pior. Prova disso é a natureza das mudanças que os Deputados querem…
Não pode garotear 82: Crase antes de preposição?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Crase antes de preposição.…
Dica NCPC – n. 44 – Art. 49
Comentários: Competência em caso de ausência. A ausência do réu significa o desparecimento de seu domicílio, sem que tenha deixado notícia,…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (23): Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil Brasileiro (parte 2)
O texto de hoje decorre de um trabalho apresentado no I Encontro de Pesquisa em Direito realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2011,…
Questões NCPC – n. 46 – Ação Monitória
Das regras sobre a Ação Monitória provas previstas no CPC/2015, NÃO possível concluir: A) Que o Novo CPC ampliou as hipóteses de cabimento da ação…