O Agendamento do Testemunho da Autoridade Policial
Por Nobert Avena e Rilmo Braga* No Processo Penal brasileiro, o depoimento da testemunha de um crime não é facultativo, podendo o juiz, inclusive,…
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A definição da lotação inicial no concurso da Receita Federal
Olá pessoal! Nessa coluna vamos tratar de um tema que gera muitas dúvidas nas palestras e mesmo nas perguntas que muitas pessoas me enviam: a lotação…
Escritório de Mediação: Detalhes Ambientais
O caráter emocional que cerca a sessão de mediação recomenda atenção redobrada a detalhes aparentemente secundários do escritório. Há de se…
Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e…
Dica NCPC – n. 53 – Art. 59
art. 59 Comentários: Critério para a prevenção. O CPC/73 apresentava regras distintas para a fixação do juízo prevento. A depender do local da…
A Independência e a Imparcialidade do Árbitro e o Dever de Revelação
O árbitro representa a pedra angular da arbitragem e a ele as partes confiam a solução justa e equânime do litígio.1 Para poder atuar como árbitro a…
ISS: Exame dos subitens 35.01 e 37.01
Prosseguiremos neste artigo examinando dois dos subitens de tributação pelo ISS prevista na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 35.01 -…
Quantas mortes serão necessárias para que se leve o bullying a sério?
bullying https://www.youtube.com/watch?v=6U8DGAozLac Os tiros disparados por um adolescente numa escola de Goiás contra outros adolescentes, matando…
Decodificando o Código Civil (41): De onde provém a compensação — Da lei, da vontade ou da decisão judicial? (parte 1)
Hoje, trago para vocês uma discussão já travada no Curso Didático de Direito Civil, desde a 1ª edição. Vamos examinar a disciplina da compensação no…
Estude sempre além do esperado
Durante o período do colégio ou da faculdade costumamos estudar somente a quantidade necessária para a aprovação. Primeiro porque não há aquele…