Concurso TCM/ BA- Edital divulgado
Foi divulgado o edital do concurso para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/ BA). Estão sendo ofertadas 8 vagas de inicio…
Postagens
Inobservância do orçamento municipal
Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro também é infração político-administrativa e está contemplada no inciso VI, do art. 4º do…
Professor Bruno Villar comenta a prova de matemática do concurso TJ/ SP
O Professor e autor de obras para concursos públicos Bruno Villar, comentou as questões de matemática do edital do Tribunal de Justiça- interior de…
Posse no Direito Brasileiro: Para além do animus e do corpus
DEMARCAÇÃO DO FENÔMENO A posse é uma das mais longevas experiências de pertencimento de uma coisa a uma comunidade ou a uma pessoa, em todas as…
Dica NCPC – n. 60 – Art. 70
Comentários: Quem pode estar em juízo?. Nos termos do art. 70, terá capacidade processual (capacidade para estar em juízo) toda pessoa que se…
Programas de Integridade nas Contratações Públicas
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal[1] Há tempos se reconhece a função regulatória das contratações públicas. Isso significa dizer…
Decodificando o Código Civil (48): 15 anos de vigência do Código Civil de 2002
Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do Código Civil de 2002. Isso porque o art. 2.044 da Lei nº 10.406, de 10 janeiro…
Questões NCPC – n. 63 – Tutela Provisória
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, Susan propõe ação pedindo que Frederico se abstenha de produzir…
Bloqueio de bens independentemente de ordem judicial – se está implantando uma execução fiscal administrativa “aos poucos”?
Está sendo bastante comentada uma alteração recente na legislação tributária federal, que dá à Fazenda Nacional o poder de “tornar indisponíveis” os…
Evolução da proposta de reforma tributária
Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza…