Direito Concorrencial – O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Parte 1
Na primeira aula sobre Direito Concorrencial, o professor Thiago Marrara traz os principais objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência…
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O Direito Civil em 2019: uma breve retrospectiva
O ano de 2019 foi agitado para o Direito Civil. No campo legislativo, a promulgação da Lei 13.874/2019 (a chamada Lei da Liberdade Econômica) – fruto…
A medicina e o Direito
Medicina é tão antiga quanto a dor, e seu humanismo tão velho quanto a piedade humana. Tem como finalidade precípua a investigação das mais diversas…
Teoria do Adimplemento Substancial
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce analisa a teoria do adimplemento substancial. O programa faz parte do quadro…
A coisa julgada e seus limites, segundo o CPC/2015
Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da…
O fantasma dos restos a pagar
Nem sempre é possível quitar todas as despesas com as quais nos comprometemos no próprio ano (tecnicamente, as ditas despesas empenhadas). Trata-se…
Autorizou-se a quebra do sigilo bancário: e agora?
Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, discute-se a constitucionalidade de se permitir a autoridades da Administração Fazendária que acessem,…
Lei de improbidade administrativa
A Lei nº 8.429, de 2.6.1992, veio à luz para combater o comportamento de agentes públicos em geral que atentam contra a probidade administrativa,…
Instrumento de mandato: entenda o conceito
Você sabe o que é instrumento de mandato e por que ele é importante para a prática jurídica? Veja a seguir mais informações sobre o tema a partir do…
O risco sobre os riscos que riscamos
Por Marcílio Toscana Franca Filho e Gustavo Tanouss Entre 12 e 13 de novembro, a acqua alta de Veneza alcançou o patamar recorde de 187 cm – o…