Município – Desmembramento Territorial – Garantias Constitucionais, de Francisco Campos
- O desmembramento do território de um Município, para a criação de outro, mediante condições prescritas na Constituição estadual, não atenta contra…
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O perigo invisível de ter reputação baixa fora do círculo interno
A reputação na advocacia não nasce de ruído. Ela nasce de sinais coerentes, repetidos até se tornarem lembrança. Nada é mais cruel do que ser…
Desconsideração da personalidade jurídica: aula de Flávio Tartuce
A desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais complexos e relevantes do Direito Civil contemporâneo. Frequentemente acionado em…
A Quinzena do Cliente do GEN chegou! E como você é um dos nossos clientes especiais, merece um benefício exclusivo.
É a chance perfeita para renovar sua estante e levar para casa aquele título que você tanto queria. Você sabia que a Quinzena do Cliente do GEN está…
Dos contratos preliminares, de Washington de Barros Monteiro
SUMÁRIO: Generalidades. Interêsse jurídico do contrato preliminar. Omissão do legislador a respeito do assunto. Utilidade prática do contrato…
Lei Inconstitucional – Comunicação Ao Senado Federal – Suspensão De Execução De Leis Estaduais E Municipais, De Carlos Medeiros Silva
- Não há razão plausível para limitar-se a competência do Senado à suspensão das leis federais, com exclusão das emanadas dos órgãos legislativos…
Economia movida a dados
Já faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como “novo petróleo”[1], ou seja, como insumos ou motores da economia.…
Súmula 308 do STJ: exceção e impacto da alienação fiduciária
No universo do Direito Imobiliário, poucas discussões geraram tanto impacto quanto a da Súmula 308 do STJ. Criada para proteger adquirentes de…
Intervenção Na Ordem Econômica E Social – Lei Agrária Municipal – Imposto De Indústrias E Profissões, de J. Pinto Antunes
- É inconstitucional a atividade do poder municipal, como do poder do Estado-membro, quando procura realizar uma política econômica intervencionista,…
Manter um profissional tóxico é mais caro do que você imagina
Há alguns anos, numa mesa com um grupo de sócios conselheiros de um escritório de advocacia, participei de um debate que jamais saiu da minha…