Sustentabilidade Jurídica: auditoria, planejamento e implantação
Há uma profunda compreensão e ligação da empresa com o Direito. Não importa se uma oficina mecânica ou uma padaria, se uma agroindústria ou uma…
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O impedimento ao exercício do direito de voto com fundamento no art. 43 da lei 11.101/05
No presente artigo são analisados os requisitos para aplicação do impedimento ao exercício do direito de voto, nos termos do art. 43 da lei 11.101/05…
Descriminantes putativas | Conversando com o Nucci
Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as…
Algumas notas acerca da iniciativa privada na educação — artigo 209 da Constituição de 1988
A Constituição de 1988, ao tratar do direito fundamental à educação, prevê a possibilidade de o ensino ser ofertado livremente pela iniciativa…
Segurança e proteção de dados na interface com os direitos fundamentais e ao direito à privacidade
Em 1890, nos Estados Unidos, matéria jornalística divulgou fotos de uma festa de casamento da filha de Samuel D. Warren, advogado, sem o…
Adultização infantil e os desafios da proteção digital
No episódio de hoje do podcast Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland mergulham em um tema delicado e urgente: a adultização de crianças…
Ação de improbidade contra agentes políticos
O tema da acusação de improbidade contra políticos desperta muitos debates. As inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior…
IA generativa e chantagem emocional
Já havia apontado, em coluna anterior, algumas das facetas enganosas da inteligência artificial generativa a partir de estudos que mostram as…
Dados sintéticos e os desafios do direito digital
No novo episódio do podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem um tema que está no centro das transformações…
Particulares sujeitos à Lei de Improbidade e o “caso Guilherme Fontes”
Vamos falar hoje sobre improbidade imprópria, isto é, os casos excepcionais em que um particular, que não é agente público, pode ser punido por ato…