Utilidade pública e Lei da Mata Atlântica
Este artigo objetiva examinar as condições próprias para a concessão de declaração de utilidade pública (DUP) para a supressão de vegetação no bioma…
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As sociedades de economia mista
SUMÁRIO: Noção jurídica e espécies. Criação espontânea e por via legal. Participação de Municípios. Iniciativa de constituição da emprêsa. Capitais e…
O poder do ChatGPT: os segredos de uma revolução silenciosa
Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo jurídico, contendo a descrição dos fatos, os pontos…
A sentença de pronúncia
SUMÁRIO: Fins do processo penal. Sentença penal. Pronúncia, sentença e não despacho. 1. Fins do processo penal O direito processual penal, pelo seu…
Segurança jurídica e o papel do Poder Judiciário, em especial do STF e do STJ
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um…
A semiliberdade dos menores
1ª PARTE: Estudo sucinto dos princípios que devem orientar a semiliberdade, quer teórica, quer pràticamente. I. DEFINIÇÃO* O estabelecimento da…
O princípio poluidor vencedor
No direito ambiental, um dos institutos mais consagrados é o princípio poluidor-pagador - PPP. Referido princípio foi inicialmente introduzido…
A constitucionalidade do imposto de cessão
SUMÁRIO: Concordância dos textos constitucionais. O que se denomina impôsto de cessão. Os antecedentes do impôsto de cessão. A doutrina dos poderes…
A grande mídia como veículo da ortodoxia econômica
Quem acompanhou os recentes editoriais dos principais jornais do país sobre o aumento do salário mínimo deve ter constatado certa uniformidade nas…
O moderno direito constitucional operário
SUMÁRIO: 1. O sentido da evolução das normas intervencionistas em favor do proletariado. 2. O contrato de trabalho. O individualismo jurídico do…