Desoneração da folha é assunto tão antigo quanto atual
Tem sido bastante debatida, nos meios de comunicação, e na esfera política, a desoneração da folha de pagamentos. De um lado, o governo argumenta que…
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Estando minha filha vivendo em união estável posso requerer a exoneração?
"Minha filha tem 18 anos, mora com um rapaz e tem dois filhos. Posso pedir exoneração da pensão?'. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Jr.…
Legislação Eleitoral, de Pedro Aleixo
SUMÁRIO: Relevância do assunto. Escolha dos governantes. As fraudes eleitorais. Regime monárquico e regime republicano. O reconhecimento dos eleitos.…
Tema 100 do STF: desconstituição da coisa julgada nos juizados especiais federais
Em julgamento concluído em 9/11/23, em Plenário Virtual, após longos anos de tramitação, o STF, fixou a seguinte tese no Tema 100 da repercussão…
STF Debate a Cobrança do Difal de ICMS para Empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e decidiu controvérsia em torno da cobrança do Difal de ICMS para empresas optantes do…
Ética, Tecnologia e Direito: o novo (velho) livro de Jacob Pinheiro Goldberg e Flávio Tartuce
Escrito originalmente em 1968 por Jacob Pinheiro Goldberg e resgatado pelo jurista Flávio Tartuce, o qual atualizou a obra incluindo comentários…
Professor – Acumulação Remunerada – Correlação De Matéria – Opção – Boa-Fé – Ato Administrativo – Revogação E Anulação De A. Gonçalves De Oliveira
- Para haver correlação de matérias é necessário que uma tenha relação com a outra e "vice versa". - É sempre possível a anulação do ato…
2023 em Família e Sucessões – uma breve retrospectiva
Como se tornou comum nos últimos anos, nesta última coluna Família e Sucessões do Migalhas de 2023 farei uma breve retrospectiva do intenso ano que…
Nacionalidade E Cidadania – Elegibilidade Dos Naturalizados, de João Mangabeira
- O pensamento liberal do constituinte, permanentemente definido no corpo da Constituição, não pode ser restringido ou deturpado pela interpretação…
Benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social: ilegalidades da portaria INSS 1.635/2023
Em 14.12.2023 foi publicada a Portaria INSS Nº 1.635, que altera a Portaria INSS 1.380/2021, a qual possui como escopo a regulamentação de alguns…