Inteligência artificial no Poder Judiciário
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso…
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Multidisciplinariedade e Inovação: sobre holdings familiares e mais
Advogados não deveriam ser apenas bombeiros que são chamados para apagar incêndios. Vale dizer, não é exclusividade da advocacia trabalhar problemas…
Impôsto Único Sôbre Lubrificantes E Combustíveis Líquidos – Impôsto De Indústrias E Profissões – Taxa De Previdência Social, de José Sabóia Viriato De Medeiros
- A competência reservada à União pelo art. 15, nº III, da Constituição, exclui a incidência sôbre os lubrificantes e combustíveis líquidos ou…
Política trabalhista emergencial aos trabalhadores atingidos pelos eventos climáticos no RS (MP 1.230/24)
É sabido de todos sobre os fenômenos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul a partir do início do mês de maio/24. A tragédia social e…
Impôsto e Taxa – Distinção – Inconstitucionalidade Da Taxa De Estatística Cobrada Pelo Estado Da Bahia, de Ubaldino Brandão
- Só existe taxa e só se justifica a sua cobrança, quando também existe, da parte do ente público, algum serviço prestado ou vantagem dada para o…
Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica
O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro equivalente) no livro 3 no caso de casamentos…
Absolvição sumária | Conversando com o Nucci
Absolvição sumária é o tema do episódio 164 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor explica qual é a diferença entre absolvição simples…
Impôsto Do Sêlo – Princípio Documental E Princípio Negocia, de Amílcar De Araújo Falcão
- Salvo disposição expressa em contrário, só há incidência do sêlo quando existir o instrumento formal, o "papel", com a forma indicada na própria…
A Facultatividade do Regime de Separação de Bens para Pessoas septuagenárias no Brasil: Análise da Decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativo o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis de pessoas acima…
Taxação das blusinhas: o que muda?
A taxação das blusinhas, como ficou conhecido o projeto que acaba com a isenção de tributos de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites…