A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I
No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o…
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Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação
Na coluna passada, destaquei o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], para o fim de mostrar, dentre outros tópicos, o…
Na reforma tributária, uns não podem ser ‘mais iguais’ que outros
Na célebre e (infelizmente) sempre atual fábula de George Orwell, A Revolução dos Bichos, prestes a completar 80 anos, ficou conhecida a frase…
Sujeitos e objetos do crime | Conversando com o Nucci
Você sabe quem pode ser considerado sujeito ativo do crime? E qual é o objeto material do crime? Neste episódio, o Prof. Nucci esclarece as…
Antitruste e gênero
“Feminist social science research and its methodologies provide an opportunity to rethink the role of competition law in markets and society by…
Argumentação e Retórica | Manhã com Venosa
Argumentação e Retórica é o tema desta edição do quadro Manhã com Venosa, comandado pelo professor Silvio Venosa. Neste vídeo, ele explica a…
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero: Políticas Fiscais e Sustentabilidade para a Igualdade de Gênero e Raça
Entre os dias 8 e 10 de novembro de 2023, na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, aconteceu o II Congresso Internacional de…
Sociedade Por Ações – Arquivamento Dos Atos Constitutivos – Cancelamento – Registro De Nomes Geográficos, de Antão De Morais
- Não é lícito à Junta Comercial cancelar o registro feito, sem ofensa do direito que a parte adquiriu e que só pode perder na instância judiciária,…
Levando a emergência a sério nas contratações públicas: interpretação do art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021
As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a…
Juízo Arbitral – Compromisso – Constitucionalidade – Juros Da Mora De J. M. De Carvalho Santos
- A Constituição de 1946 não proibiu o juízo arbitral, ao qual podem recorrer as partes, se o preferirem à jurisdição da Justiça comum. - A…