Fim do exercício fiscal e a votação do orçamento público: urgência necessária
Próximos ao fim do exercício fiscal de 2023, até esta quinta-feira (14), data em que escrevo e publico este texto, estamos ainda sem a aprovação pelo…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
NOTA DE PESAR – JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
NOTA DE PESAR - JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
É com profundo pesar que informamos o falecimento do ilustre advogado Jefferson Luis Kravchychyn, ocorrido nesta segunda-feira (15.01.2024). O renomado profissional, que desempenhou papel fundamental como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselheiro Federal da OAB nos triênios 2001/2003 e 2004/2007 e presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), deixa um vazio irreparável na comunidade jurídica e na sociedade como um todo.
Desoneração da folha é assunto tão antigo quanto atual
Tem sido bastante debatida, nos meios de comunicação, e na esfera política, a desoneração da folha de pagamentos. De um lado, o governo argumenta que…
Estando minha filha vivendo em união estável posso requerer a exoneração?
"Minha filha tem 18 anos, mora com um rapaz e tem dois filhos. Posso pedir exoneração da pensão?'. Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Jr.…
Tema 100 do STF: desconstituição da coisa julgada nos juizados especiais federais
Em julgamento concluído em 9/11/23, em Plenário Virtual, após longos anos de tramitação, o STF, fixou a seguinte tese no Tema 100 da repercussão…
STF Debate a Cobrança do Difal de ICMS para Empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e decidiu controvérsia em torno da cobrança do Difal de ICMS para empresas optantes do…
Ética, Tecnologia e Direito: o novo (velho) livro de Jacob Pinheiro Goldberg e Flávio Tartuce
Escrito originalmente em 1968 por Jacob Pinheiro Goldberg e resgatado pelo jurista Flávio Tartuce, o qual atualizou a obra incluindo comentários…
2023 em Família e Sucessões – uma breve retrospectiva
Como se tornou comum nos últimos anos, nesta última coluna Família e Sucessões do Migalhas de 2023 farei uma breve retrospectiva do intenso ano que…
Benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social: ilegalidades da portaria INSS 1.635/2023
Em 14.12.2023 foi publicada a Portaria INSS Nº 1.635, que altera a Portaria INSS 1.380/2021, a qual possui como escopo a regulamentação de alguns…
Separação Obrigatória de Bens 70+
A discussão em torno da constitucionalidade do Artigo 1641, inciso 2 do Código Civil, tem sido um tema relevante, especialmente no que diz respeito à…