Constitucionalidade da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Nos últimos dias, muito se tem falado sobre a quantidade de pedidos de recuperação judicial formulados no Brasil. São dados que demonstram, de forma…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O Sistema Tributário Brasileiro e o incentivo à corrupção
Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja…
Aspectos práticos das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária
EMENTA: 1. Permissão da propaganda intrapartidária. 2. Extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária. 3. Direção da propaganda…
Impedimentos e suspeição do magistrado
O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida…
Aposentadoria por invalidez e nova súmula 576 do STJ
A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim,…
Os princípios da cautela e da contracautela
O poder cautelar é inerente ao juiz que exerce a atividade jurisdicional para solução de conflitos, conferindo efetividade ao direito à parte que o…
Endereço desconhecido impede que Deus seja processado
Mircea Pavel, 40 anos, apresentou um processo contra Deus. Segundo o querelante, ele foi batizado pela Igreja Ortodoxa, quando recebeu a promessa de…
A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
RESUMO: o presente artigo se propõe a analisar a questão do monopólio dentro dos atuais preceitos estabelecidos na Constituição da República…
Considerações sobre o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório nos concursos públicos
Dentre os princípios que regem o concurso público destaca-se o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Isso significa que “todos…
Negócios processuais sobre sustentação oral
O novo CPC contém diversas normas que prestigiam a autonomia da vontade das partes, permitindo que elas negociem sobre o processo, de modo mais…