Principais dúvidas sobre a elegibilidade dos militares
1. A condição de elegibilidade referente a filiação partidária Ensina Ary Ferreira de Queiroz:[1] “(...) o Militar alistável pretendente a cargo…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Das funções essenciais à justiça: o Ministério Público
1. O Ministério Público O Ministério Público, órgão de origem francesa, surgiu com a instituição da Justiça Pública, que tem como um dos princípios…
ITBI e desincorporação resultante de redução de capital
A partir deste artigo passaremos a disponibilizar semanalmente um dos temas controvertidos em matéria de ITBI que foram objetos de exame na 2ª edição…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
Com o presente texto, inauguro a minha página no GEN Jurídico e, com ela, uma série de ensaios críticos intitulados “Repensando o Direito Civil…
Considerações mais aprofundadas sobre o controle jurisdicional de questões de concursos públicos
Controle de mérito ou legalidade? 1. Introdução. 2. Quando pode e quando não pode haver intervenção do Poder Judiciário em demandas que envolvem…
Contribuições para o novo marco regulatório dos “drones”
Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira* e Caio Cesar Figueiroa** Acredita-se que a humanidade está atravessando um período de transição, o natural…
Sem mobilização, direitos trabalhistas não serão preservados
Se bem analisarmos, a maioria das propostas de reforma trabalhista de maior impacto, que são periodicamente apresentadas em diferentes governos,…
Comércio eletrônico (1): surgimento, desenvolvimento e regulamentação
Não é novidade que o comércio foi, é e sempre será um fator de integração entre os países, sendo, pois, o melhor mecanismo de manutenção da paz.…
Políticas e geopolíticas do direito
Todo direito é um golpe. É a forma do engendramento da exploração do capital e da correspondente dominação de seres humanos sobre seres humanos. Tal…
Lula, as Nações Unidas e o prévio esgotamento dos recursos internos
O ex-presidente Lula peticionou, em 28 de julho deste ano, para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (como faculta o Protocolo Facultativo ao Pacto…