Os prazos processuais
1. Relembrando alguns conceitos sobre prazos Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Doação com encargo: ITCMD ou ITBI?
Doação é um contrato pelo qual uma pessoa – o doador – por liberalidade condicionada, ou não, e com a concordância de outra – o donatário –…
A dimensão social no Mercosul e os novos desafios
1. O Mercado do Cone Sul – Mercosul O Mercosul foi constituído pelo Tratado de Assunção. É o Tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a…
Rescisão de contratos de compromisso de compra e venda de bens imóveis em tempos de crise
O mercado imobiliário permaneceu aquecido no Brasil nos últimos anos (pelo menos nos últimos 10 anos), trabalhando com valores elevados de m2 em…
Direito de informação e desvio de poder retaliatório
Alguns repórteres do conhecido jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, fizeram publicar, em fevereiro de 2016, reportagem em que se divulgava a…
Da Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Primeira parte. Da mediação
O Novo Código de Processo Civil, em vigor no País desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização…
A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade
Qualquer sistema de justiça que se preze deve atender a dois predicados essenciais. De um lado, deve distribuir Justiça da melhor forma possível…
Estrela desta eleição, internet requer atenção de candidatos
Legislação eleitoral tem conjunto de regras para uso das mídias sociais, mas nem todo desrespeito é crime. Na maioria das vezes, práticas são apenas…
Direito Antitruste: a análise prévia de atos de concentração e o problema do gun jumping
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 12.529/2011 foi a previsão de análise prévia obrigatória dos atos de concentração empresarial…
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Os avanços da tecnologia acarretam dois efeitos distintos para a Administração Pública: de um lado, contribuem para o exercício da cidadania e…