Cancelamento administrativo de benefícios previdenciários concedidos em juízo
Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Apontamentos sobre a responsabilidade criminal do agente infiltrado por delitos praticados em concurso com membros da organização investigada
RESUMO O presente artigo situa-se em apenas um aspecto do multifacetado instituto da infiltração de agentes policiais em organizações criminosas.…
O que aconteceu de mais importante no Direito Constitucional enquanto você (e todo mundo nesse país!) estava assistindo às sessões do impeachment!
Breve retrospectiva! Um passeio pelo que aconteceu de mais importante no Direito Constitucional enquanto você (e todo mundo nesse país!) estava…
Bandido bom é bandido morto?
A afirmação bandido bom é bandido morto foi transformada em indagação para podermos refletir sobre o assunto. Deve-se lembrar que essa frase é um…
Decisões tangenciais
Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de…
Eduardo Cunha & Cia e a Lei das Inelegibilidades
Certa ou errada, a decisão do Senado sobre o impeachment e a manutenção dos direitos de Dilma é soberana e a última palavra sobre a questão. Como o…
Repensando o Direito Civil brasileiro (2) – A absurda situação da sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes
Um dos maiores problemas do Código Civil de 2002 — possivelmente o maior —, e que, por conseguinte, é um dos maiores problemas do Direito Civil…
Foro competente nas ações de falência e recuperação de empresas
Segundo o art. 3º da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), “é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial,…
Política de Drogas: Dimensão Jurídico-constitucional do Problema
Preliminarmente: O Estado e a sociedade devem, eficazmente, coibir o acesso de crianças e adolescentes a qualquer substância que potencialmente cause…
Responsabilidade civil do provedor internet pelos danos à pessoa humana nos sites de redes sociais
Por Guilherme Magalhães Martins e João Victor Rozatti Longhi[1] A “morte social” está à espreita dos poucos que ainda não se integraram ao Cyworld,…