Da Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Terceira Parte. Outras Formas de Solução
Estamos analisando, neste canal, os enunciados doutrinários aprovados na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas
Não obstante os avanços trazidos pela Lei 13.129/2015, que afasta a polêmica da utilização da arbitragem pela Administração, é preciso destacar que o…
Qual o alcance da expressão “sócio solidário” constante do art. 6º da Lei 11.101/2005?
A interpretação do art. 6º da Lei 11.101/2005 (LFRE – Lei de Falência e Recuperação de Empresas) suscita polêmica quanto aos efeitos do deferimento…
Direito & Justiça n. 35
O almoço antes do trabalho Bernardo atuava na empresa entre 19h e 2h40 da manhã, com pausa para descanso e alimentação das 21h às 22h, conforme os…
O devido processo legal e a vedação às provas ilícitas
A garantia fundamental ao devido processo legal, diferentemente do que ocorria nos textos constitucionais anteriores, foi incorporada ao texto da…
Comunicação dos atos processuais
Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e…
Dependência econômica nos acordos verticais
Resumo A dependência econômica é a influência decisiva de poder de uma das partes para impor circunstâncias relevantes e condições à outra, que as…
O defensor público pode orientar o interrogatório do acusado?
Calamandrei dizia que “a querela entre os advogados e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta”[1]. Não explorarei,…
ITBI – Não incidência no ato da lavratura da procuração em causa própria
Quase todos os municípios vêm exigindo o pagamento do ITBI por ocasião da lavratura do mandato em causa própria. É o que acontece com o Município de…
Alterar número da placa para fugir do rodízio? Tipicidade?
É sabido que na cidade de São Paulo foi implantado pela Prefeitura Municipal, há muito, o rodízio de placas (ou de veículos). Foi medida…