CDH – Reforma da Previdência
Fala do Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro no ciclo de debates sobre a Previdência Social, com foco na PEC 287/2016 na Comissão de Direitos…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Medicina, processo penal e idiotia
Há várias medidas que podem ser tomadas para prevenir doenças. Qualquer médico pode indicar um check up e verificar todos os resultados, analisando o…
IPTU. Isenção do imposto como sucedâneo à indenização
As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já…
Decodificando o Código Civil (3): Trajetória da codificação no século XIX
O século XIX foi o século da codificação. O Código Civil da Prússia, também conhecido como Código Fredericiano, do final do século XVIII ainda, foi o…
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de "carimbos" A recente Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, conferiu uma…
Bullying escolar e o dever de indenizar
SUMÁRIO[1]: 1. Introdução. 2. Identificação do bullying escolar. 3. O bullying como fonte geradora do dever de indenizar. 4. A responsabilidade civil…
Ainda sobre a penhorabilidade do imóvel de moradia do fiador na locação imobiliária urbana
Cumprindo o comando constitucional da proteção à dignidade humana (art. 1º, III, CF) e, mais tarde, o direito à moradia como direito social básico…
Novo CPC: um Código de várias tutelas de evidência
No texto de hoje, gostaria de combater duas ideias falsas: 1ª - o Novo Código de Processo Civil inventou as tutelas de evidência, com a conhecida…
A nulidade absoluta da quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial
Desde a edição da lei complementar 105/2001, a Receita Federal do Brasil tem adotado um expediente no mínimo absurdo em seus atos fiscalizatórios: a…
Defensor público pode patrocinar ações penais privadas subsidiárias da pública
Um dos temas mais polêmicos relacionados à Defensoria Pública é o exercício da atividade acusatória pela instituição, a qual se concretiza, por…