O crime prospera onde a regulação é frouxa
Entrevista concedida à Carta Capital Em quase três anos, a Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobras, conseguiu…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O novo CPC e o prazo do agravo interno no processo penal
Em ao menos duas outras colunas, eu e meus colegas afirmamos que os Códigos de Processo Civil e Penal não são vistos como compartimentos estanques;…
Vazamento de delação premiada gera nulidade da prova?
Em termos sucintos, há que se afirmar, desde logo, que não. Jamais se poderá considerar prova ilícita a colaboração regularmente obtida, nos precisos…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (12): Há distinção entre a família formada pela união estável e a formada pelo casamento?
A conceituação de união estável, com a indicação da possível distinção entre a família formada por esse tipo de vínculo e a família formada pelo…
A necessidade de dissolver o indissolúvel
Não é rara a justificável confusão entre a pessoa natural do empresário, a pessoa física dos sócios e a pessoa jurídica que administram, tendo em…
Opinião legal sobre validade da revogação de testamentos
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado, Dr. Hatiro Shimomoto, pede a nossa opinião…
Processo Previdenciário, excesso de judicialização e PEC 287/16
Processo Judicial Previdenciário é a disciplina que estuda a aplicação específica das regras processuais nas ações previdenciárias (concessão de…
Provas: Ata notarial e Depoimento Pessoal
Dando continuidade aos nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre duas das espécies mais comuns de provas: a ata…
Esclarecendo a Reforma da Previdência – Parte 1
A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os…
Cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional – completou meio século de existência em outubro passado. Essa Lei resultou do…