ISS. O regime jurídico tributário das cooperativas
Introdução Com base na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2014 procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Abandono Afetivo: reflexões a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça*
A possibilidade de reparação civil nos casos de abandono afetivo é, atualmente, um dos temas mais controversos do Direito das Famílias Brasileiro. A…
Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista
INTRODUÇÃO O presente escrito pretende examinar a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas, especialmente após a sua retirada da…
Sentença que tenha por objeto obrigação de fazer
Um mofado dogma segundo o qual ninguém pode ser compelido, manu militari,[1] a prestar um fato ou abster-se da prática de algum ato, por muito tempo,…
Sete competências para as escolas e faculdades se adaptarem ao novo mercado profissional
O mercado profissional vem mudando e a reforma trabalhista aprovada em 12 de julho, em muitos aspectos, só registra o que já estava acontecendo, de…
Alíquota máxima do ISS
1. Origem das alíquotas máximas do ISS Sabe-se que essa questão da alíquota máxima do ISS surgiu com advento do Ato Complementar nº 34, de 31 de…
Decodificando o Código Civil (31): A forma excepcional de testamento do art. 1.879
O art. 1.879 do Código Civil prevê um caso excepcional de testamento particular que tem forma específica, daí porque bem se poderia argumentar que se…
O “prazo dobrado” no Novo CPC
Um dos temas que mais atrai a atenção dos advogados é a contagem dos prazos e, em especial, a incidência do benefício popularmente conhecido como…
“Reformatio in pejus” no processo administrativo
Ao longo do tempo, não só no direito brasileiro, consolidou-se o entendimento de que a reformatio in pejus, ou melhor, a "reforma de uma decisão para…
Crueldade com Animais: Retrocesso da EC 96/2017
A Emenda Constitucional nº 96, de 6.6.2017, acrescentou o § 7º ao art. 225 da Constituição, cujos termos são os seguintes: “§ 7º - Para fins do…