Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Sigilo de fonte do Jornalista
Começo esclarecendo que não sou fã de Reinaldo Azevedo. Não compartilho da sua visão política, nem aprecio em particular o estilo polêmico dos seus…
PIS/COFINS-Importação
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de…
Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação
Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no…
Decodificando o Código Civil (32): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 1)
Os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa. A meu ver, a técnica legislativa ali empregada não foi…
“Pequenas improbidades”?
Assim como ocorre em outros contextos sancionatórios, a gravidade dos atos de improbidade varia. A partir de uma interpretação sistemática pautada,…
De repente do riso fez-se o pranto: O problema da autoria na obra de arte contemporânea
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares[1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda…
Rurícola, operário, vigilante: crônica das transformações do mundo do trabalho a partir de uma típica ação judicial previdenciária
É certo que o Estado de Bem-Estar Social se encontra em crise. Crise que não decorre de causas naturais, mas é imposta por um modelo…
A legalidade da exigência do exame de gravidez na ruptura do contrato de trabalho
Por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota 1. Realização do exame de gravidez O sistema jurídico…
Bancos de dados de DNA
Já circulam em nossas casas legislativas federais alguns projetos permitindo armazenar material genético humano em banco de dados de suspeitos,…