Competência do município para legislar sobre Meio Ambiente
Não raras vezes surge alguma controvérsia sobre a competência do Município para legislar sobre meio ambiente, e isso porque a Constituição nem sempre…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
TRT aceita liminar contra decisão que obrigava defesa reduzir alegação sob pena de R$ 30 mil
O TRT da 10ª região, deferiu pedido de liminar a favor do Banco do Brasil, que questionou a determinação imposta pela juíza, , determinando que as…
Ação de exibição antecedente no CPC/2015
O prévio conhecimento de certos dados contidos em documento ou coisa pode ser indispensável para a tomada da própria decisão pelo exercício (ou não)…
Fraternidade como direito humano no Direito Penal
Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de…
Em defesa do sistema proporcional
O relatório final da PEC nº 77/2003, aprovado em 15/8/2017 na Comissão Especial da Câmara de Deputados, estabelece um novo sistema político para o…
Cuidados paliativos
Hoje à medida que aumentam as possibilidades de salvar e prolongar a vida, criam-se, inevitavelmente, numerosos e complexos dilemas éticos, que…
Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos
Desde a década de noventa a bandeira da reforma tributária vem sendo agitada periodicamente como um pretexto para elevar o peso da carga tributária.…
Aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho
INTRODUÇÃO Com a crescente valorização do instituto da arbitragem, como forma de resolução de conflitos nos vários campos do Direito, que ficou…
Remessa necessária (art. 496, CPC/2015)
O princípio do duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade assegurada às partes de submeterem matéria já apreciada e decidida pelo juízo…
União Estável e Casamento: uma equiparação?
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694, em que se discute a constitucionalidade do artigo…