Tomada de Decisão Apoiada: o que é e qual sua utilidade?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015) tem atraído críticas e aplausos, provocando debates acalorados no meio…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Indesejável Guerra Fiscal e a LC 160/2017
Benefícios fiscais cumprem seu papel e oferecem à sociedade brasileira o retorno pretendido? No dia 8 de agosto passado, foi publicada a Lei…
A arbitragem no projeto de lei de seguros
Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados foi encaminhado para o Senado Federal, em abril, o Projeto…
Repensando o Direito civil Brasileiro (25): Ideias discutidas no V Congresso do IBDCivil nas áreas de família e sucessões
Realizou-se em Curitiba, nos dias 21, 22 e 23 deste mês, o V Congresso do IBDCivil — Instituto Brasileiro de Direito Civil, com o tema “Direito…
ISS. Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que…
![Maternidade Socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça[1]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2017/09/iStock-174772496-630x419.jpg)
Maternidade Socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça[1]
O presente trabalho tem por escopo comentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade jurídica do reconhecimento de…
![Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2017/09/iStock-157441642-630x420.jpg)
Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]
casamento Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à…
Privacidade e Censura
Privacidade Uma decisão judicial agitou os jornais a algum tempo: o juízo da 21a Vara Cível de Brasília deferiu antecipação de tutela para determinar…
ISS – tributação do plano de saúde
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do…
Decodificando o Código Civil (37): A hipótese dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 — usucapião ou desapropriação, ação ou exceção? (parte 1)
usucapião O art. 1.228 do Código de 2002 abre a seção das disposições preliminares, no capítulo da propriedade em geral, no título da propriedade, no…