Lei 13.467/2017: Direitos trabalhistas no contexto dos direitos sociais, fundamentais e humanos
A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par dos intensos debates a…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
ICMS e a cessão de créditos de carbono e de créditos acumulados junto ao IBAMA
Sabe-se que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios internacionais do Direito Ambiental. A preservação do meio ambiente é uma preocupação…
O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
A Coluna Fiscal deste mês explora a experiência europeia na adoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária entre…
Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimento
O objetivo deste artigo é discorrer sobre os efeitos do acordo judicial que culmina em acordo judicial em sede de Ação Civil Pública, com…
Decodificando o Código Civil (43): Que se entende por “legado de quitação de dívida ”?
O art. 1.918 do Código Civil, um dos muitos acerca do interessantíssimo assunto dos legados, cuida do “legado de crédito, ou de quitação de dívida”.…
Sala de Mediação: “Layout”
Resumo: este texto traz sugestões a respeito do layout de salas de mediação. Sugere formas de disposição dos mediandos e acompanhantes com o objetivo…
Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?
Os noticiários têm relevado apreensões vultosas de valores em dinheiro, euro e dólares em malas, apartamentos, fundo falsos, cofres com ligação ou em…
TJ-RJ concede HC para advogada presa por desacato
A OAB-RJ conseguiu HC a favor de advogada que, contrariamente ao que prevê a lei 8.906/94, foi presa por desacato a autoridade. A defensora não…
George Clooney e a Reforma Trabalhista
O ator George Clooney há pouco tempo protagonizou um ótimo filme, chamado em português de Amor sem Escalas. Nessa película, George Clooney representa…
No NCPC, a inadmissão de REsp/RE admite dois agravos?
Por Luiz Dellore e Ricardo Maffeis Martins Em coluna anterior [1], discorremos sobre três enunciados relativos a recursos nos tribunais superiores…