Citação eletrônica: Inconstitucionalidade da Lei n.º 14.195/2021
O artigo em questão foi profundamente alterado pela Lei n.º 14.195/2021 (Lei de Modernização do Ambiente de Negócios), com vistas a ampliar os casos…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
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A Lei 15240/25 e os importantes reflexos nas obrigações parentais e no regime de convivência
Os pais/responsáveis têm obrigação de promover e assegurar, aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…
Licitação de auxílio-alimentação e monopólio das MEs e EPPs
Como procedimento administrativo competitivo, na licitação pode ocorrer empate entre as propostas. Daí a necessidade de a legislação, e somente ela,…
Lançamento da obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” reunirá especialistas no Senado Federal
No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, ocorrerá no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios…
A complexa questão da sucessão dos bens digitais
Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os bens digitais vêm gerando muitas controvérsias a respeito do regime jurídico que lhes…
Brasil não deve copiar Europa ou Texas para regular IA
Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes e Virgilio Almeida publicaram na Folha de S.Paulo um artigo de opinião defendendo que o Brasil avance na regulação…
Sociedades Empresárias, Emoções Cruéis e Comunicação Não-Violenta
Infelizmente, precisamos dizer aos corações jovens: embora sejam um espaço de encontro, as sociedades, simples ou empresárias, podem ser tornar…
A atualização do Código Civil no Brasil
Por Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Marco Buzzi Há uma antiga metáfora…
Tratamento jurídico da poluição ambiental e o artigo 54 da Lei 9.605
A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana, o equilíbrio ecológico e o bem-estar…
STF e o fim do regime único dos servidores: o que isso significa?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é constitucional a regra da Reforma Administrativa que, em 1998, extinguiu o regime…