Regime jurídico emergencial no âmbito do direito privado
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Uma releitura do direito real de habitação na sucessão hereditária
Em 2008, duas irmãs inglesas perderam uma longa batalha na Corte Europeia de Direitos Humanos, na qual pleiteavam os mesmos direitos em relação aos…
Controle externo em defesa da democracia?
Em inúmeros artigos, aulas e palestras e no primeiro capítulo do meu livro Controle Externo abordei a relação entre democracia e controle externo.…
Revisitando o Direito Intertemporal: vigência e eficácia da Lei da Pandemia (Lei n° 14.010/20; RJET)
Com o advento do Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações privadas no período da pandemia do coronavírus (RJET), questões importantes a…
Ensino jurídico na quarentena: o que vivemos e aprendemos até aqui
O diretor da FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena Vieira, comparou nossa situação com a tentativa de aprender a andar de bicicleta numa ladeira. Tal…
A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões
Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a lei 14.010/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de…
Negociar ou Litigar? Algumas razões para encerrar processos através de negociação
Este breve artigo procura apresentar algumas vantagens da negociação entre as partes, seus advogados, assessores técnicos, para o fim de encerrar…
A importância da PEC de proteção de dados mesmo após o histórico julgamento do STF
Bruno Bioni[1] e Fabricio da Mota Alves[2] Nos dias 06 e 07 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao considerar que toda e qualquer…
Liberdade de expressão e democracia
Como destacado, em artigos anteriores, “Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização”; “Governo dos juízes: fim do Estado de Direito”, não há…
O Fundo Garantidor Solidário
A importância do Agronegócio Brasileiro para nossa sociedade não é novidade nem mesmo aos incultos. Classicamente, os estudiosos de Economia,…