Responsabilidade, imputação e culpabilidade
Ainda que intimamente relacionadas responsabilidade-imputabilidade e culpabilidade não são expressões equivalentes ou sinônimas. Na realidade, são…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP
Havíamos sustentado, em nossos escritos anteriores, constituir norma correta o preceituado pelo art. 157, § 5° do Código de Processo Penal: "o juiz…
Recurso ou Habeas Corpus não conhecidos, mas ordem “concedida de ofício“: em busca de maior tecnicidade e racionalidade
Não são poucas as decisões que encontramos na jurisprudência brasileira no sentido do não conhecimento de determinado recurso ou mesmo de um habeas…
Processo de reabilitação: os efeitos da pandemia, as inovações no Regulamento da Previdência Social e a questão do imperativo de crença
Introdução Dispõe a Lei n.º 8.213/1991 em seu art. 62: “O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade…
A ilegalidade dos acordos de blindagem patrimonial na delação premiada
Por Víctor Gabriel Rodríguez e Eduardo Saad-Diniz* Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um…
O depoimento especial da ofendida: a palavra da vítima é, sim, a principal prova nos delitos sexuais
Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018)…
Lançamento complementar e retroativo do IPTU (Comentários de Acórdão)
Processo AREsp 1546149 Relator(a) Ministro SÉRGIO KUKINA. Data da Publicação DJe 01/07/2020. Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1546149 - SP…
Estudando Direito nos EUA: cinco semelhanças e quinze diferenças
Este texto, do Prof. Jordão Violin, é um dos meus preferidos. Mostra os pontos em comum e os pontos distintos entre a faculade no Brasil e nos EUA.…
Fraudes bancárias digitais: quem investiga, julga e processa o crime virtual?
Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço…
O acordo de não persecução cível e a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l, da Lei Complementar 64/1990
A Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) regulamentou o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, erigindo diversas hipóteses de…