Etapas da Classificação Aduaneira de Mercadorias
A classificação aduaneira tem início com a descrição completa do produto pelo declarante, o que, por sua vez, deve ocorrer na declaração de…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Arbitragem e direito de família
Um dos temas que vem sendo debatido muito intensamente no âmbito da doutrina brasileira diz respeito à possibilidade da arbitrabilidade em matérias…
Alteração do critério de dispensa de licitação para contratação de profissionais na área jurídica pela nova lei de licitação
A nova Lei de licitação e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que entrou em vigor na data de sua publicação manteve a…
O STF como guardião constitucional da Amazônia
Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer discutem o papel do STF na proteção da Amazônia, abordam o julgamento da…
Revisão da Vida Toda é acolhida no Supremo Tribunal Federal – Entenda o caso
A aposentadoria, tal como os demais benefícios da Previdência Social, é um benefício que deve assegurar vida digna a quem dele dependa.Revisão da…
MP 1.099 – Serviço civil voluntário
A Medida Provisória 1.099, de 28/1/22, criou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Essa política pública tem como escopo a geração de…
O que é uma fraude aduaneira?
Não há uma definição de fraude aduaneira na legislação vigente. Apesar disso, o conceito de fraude é pressuposto para a caracterização de diversas…
Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial
Na execução fiscal contra devedor em recuperação judicial, a finalidade do ato de constrição é a constituição do pressuposto processual exigido pela…
A evolução no Direito Comercial – A unificação do Direito das Obrigações
REVISTA FORENSE – VOLUME 149 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Terrorismo: o modelo incriminador brasileiro
Neste artigo, Luiz Regis Prado e Gerson Faustino Rosa discorrem sobre a definição de terrorismo pela lei brasileira e destacam os contornos dessa…