Distorções no regime jurídico das entidades privadas da administração indireta
Se há um tema em que as complexidades e divergências alcançam elevado patamar, esse tema é o que concerne ao regime jurídico das pessoas privadas da…
Áreas de Interesse
Coluna Fiscal: Democracia Participativa na Elaboração do Orçamento Público
Ao tempo em que assistimos os debates a respeito da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano…
A problemática compatibilização do novo CPC com os juizados especiais
Mesmo antes da Constituição Federal de 1988 o Brasil já se preocupava em disciplinar, de modo diferenciado, o tratamento processual a ser dado às…
Prova Compartilhada
Uma distinção relevante: prova emprestada x prova compartilhada. Se toda prova compartilhada termina por ser emprestada (pelo compartilhamento), nem…
Crime Militar – Controvérsias – Contra a Vida de Civil e Instituições Militares
O Programa Saber Direito – Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano…
As principais ocorrências da seara processual civil em 2015
A principal mudança aprovada no ano corrente, sem nenhuma dúvida, reside na lei nº 13.105/2015. Sua compreensão vai demandar do intérprete certo…
O Novo CPC: pescador de ilusões
No final do ano circulou mais uma vez pela internet texto falsamente atribuído a Carlos Drummond de Andrade[1], intitulado “Cortar o Tempo”, cujo…
Lesões no feto
Sumário: O autor chama a atenção para a possibilidade da aplicação do artigo 129 do Código Penal brasileiro e da possibilidade de provocações de…
Do estelionato contra o idoso
Alteração no código penal: (Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015). 1. Tipo penal abstrato do estelionato Estelionato Art. 171. Obter, para si ou…
Histórias de advogado: “A Cinderella”
Parecia uma história de princesa; ela, uma moça pobre, conheceu e se apaixonou por um empresário bem-sucedido. Alguns meses depois do começo do…