Dica NCPC – n. 9 – Art. 13
CPC/2015 Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados,…
Áreas de Interesse
Suspensão dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a teoria da ultratividade das normas coletivas
Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso na…
Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos menores
A questão da OAB que vamos comentar hoje é sobre o Direito de Família, especificamente, sobre a autoridade parental e o patrimônio dos filhos…
Criações não patenteáveis: breves comentários ao art. 10 da Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 10 da Lei 9.279/1996 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas,…
Terceiro Setor
Terceiro Setor: refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal…
Não pode garotear 38: Pagar alguém ou Pagar a alguém?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. https://youtu.be/axUK7Y6tm9U Conheça as obras do autor (Clique aqui!)
Repensando o Direito Civil Brasileiro (4): O direito à busca da felicidade
Uma das áreas em que tenho realizado pesquisas é a do Direito Civil Jurisprudencial. A meu ver, trata-se de campo que merece atenção especial do…
ITBI e desapropriação
Atento ao elemento nuclear do fato gerador do ITBI, que é a transmissão de propriedade imobiliária e de direitos reais sobre imóveis, é preciso…
As UPPs e a territorialização como código de exclusão: mais um exemplo de direito penal do inimigo
The upps and territorialization as an exclusion code. Another example of the enemy's criminal law RESUMO Este artigo comenta a fórmula das Unidades…
Direito & Justiça n. 34
Acrísio, o cachorro e o avião Acrísio é aquele cidadão nascido em João Pessoa, morador no Estado de São Paulo durante muitos anos e que vinha…