Desaposentação, Monteiro Lobato e os Direitos Previdenciários
Na tarde de 26.10.2016 o STF retomou o julgamento do RE 661.256 (bem como de outros processos a ele conexos), concluindo a análise do tema da…
Áreas de Interesse
Dica 017 – Poder empregatício: limites
É o poder de vigilância em relação ao ambiente interno da empresa e a prerrogativa que tem o empregador de fiscalizar o modo de prestação dos…
Comunicação dos atos processuais
Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e…
Dependência econômica nos acordos verticais
Resumo A dependência econômica é a influência decisiva de poder de uma das partes para impor circunstâncias relevantes e condições à outra, que as…
Ato administrativo
Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob…
O defensor público pode orientar o interrogatório do acusado?
Calamandrei dizia que “a querela entre os advogados e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta”[1]. Não explorarei,…
ITBI – Não incidência no ato da lavratura da procuração em causa própria
Quase todos os municípios vêm exigindo o pagamento do ITBI por ocasião da lavratura do mandato em causa própria. É o que acontece com o Município de…
Alterar número da placa para fugir do rodízio? Tipicidade?
É sabido que na cidade de São Paulo foi implantado pela Prefeitura Municipal, há muito, o rodízio de placas (ou de veículos). Foi medida…
Apontamentos sobre o dilema da culpabilidade penal
Resumo O presente trabalho faz uma análise a respeito do impasse da culpabilidade que vaga entre o insolúvel problema do determinismo e do…
Minutos de Direito Constitucional – #007 – Conceito de Estado
Nesse vídeo, o professor Sylvio Motta explica um pouco sobre o conceito de Estado sob luz da Constituição. https://youtu.be/e9ObWHrZzr4 Conheça a…