Direitos da Personalidade
Sumário Direito Natural. 2. Reconhecimento universal dos direitos da personalidade. 3. No Direito Positivo. 4. Classificação. 5. Caracterização…
Áreas de Interesse
Questões NCPC – n.14 – Responsabilidade dos Procuradores
Assinale a alternativa correta. A) Os advogados públicos e privados não estão sujeitos às penalidades previstas na lei processual decorrentes de atos…
Dissolução irregular de sociedade e desconsideração da personalidade jurídica
Quando uma sociedade empresária encerra suas atividades, espera-se que ocorra um procedimento formal de dissolução, que envolve, normalmente, o ato…
A CPMF e a Injustiça Fiscal
A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF foi criada no Brasil…
Processo Administrativo: pontos controvertidos
A Lei Geral de Processo Administrativo é do final dos anos 90. Pode ser considerada a primeira lei brasileira sobre o assunto? Em relação aos demais…
“O Poder Judiciário não sabe lidar com internet” | Dificuldades em torno do Marco Civil da Internet
O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves fez do Direito Digital o seu território há muitos anos, sendo hoje um dos expoentes em um ramo ainda visto…
Debate sobre improbidade administrativa é essencial à sociedade brasileira
Se alguém fizer uma pesquisa superficial no repositório de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encontrará hoje 3.514 acórdãos e 29.662…
Dica 023 – Natureza jurídica do acordo de prorrogação de jornada
Consoante dispõe o art. 59, caput, da CLT, a jornada normal pode ser prorrogada “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante…
Práxis e teoria
O professor Paulo Busato diferencia a práxis da teoria. https://youtu.be/-oHi7Y5sJNk Veja também: Estruturação da teoria do direito…
Bens públicos
Os bens públicos, na forma do art. 98 do CC, são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno. Afetação…