Bens públicos

Afetação atribuição fática bens públicos direito público interno jurídica de finalidade pública

16 de novembro de 2016

Os bens públicos, na forma do art. 98 do CC, são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno.

Afetação significa a atribuição fática ou jurídica de finalidade pública, geral ou especial, ao bem público.

Trecho extraído da obra Curso de Direito Administrativo, Método, Edição: 4|2016.

Veja também:

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da UCAM. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV e da UCAM. Membro do IDAERJ. Presidente do Conselho editorial interno da RBADR. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

Ver obras do autor →