Os tênues limites entre a autoacusação e a presunção de inocência
O tema, em si, pode parecer repisado, batido ou ultrapassado, no sentido de já se ter mencionado várias vezes que dirigir embriagado é situação apta…
Áreas de Interesse
Questões NCPC – n.21 – Nulidades
Assinale a alternativa INCORRETA. A) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. B) O…
Direito Administrativo #006 – Contratos
Em vídeos gravados para o livro Direito Administrativo da Série Método de Estudo OAB, o Professor José Aras comenta os principais pontos de cada…
IPTU. Existe conceito constitucional de propriedade?
Como assinalado no nosso livro[1] parcela da doutrina posiciona-se contra a tributação da posse e do domínio útil pelo IPTU, porque o texto…
O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies
1.1. A necessidade de o Estado cobrar tributos Em patamar anterior ao lógico-jurídico, sobre o qual discorreremos, Hugo de Brito Machado[1] explica a…
MP 759/2016 – Avanço na Regularização Fundiária Urbana e Rural
No dia 23/12/2016 o DOU publicou importante norma no sentido de facilitar e modernizar os procedimentos de regularização fundiária urbana e rural no…
Direito Tributário #006 – Legislação Tributária
Em vídeos gravados para o livro Direito Tributário da Série Método de Estudo OAB, o Professor Eduardo Sabbag comenta os principais pontos de cada…
Sutilezas do novo CPC: Apresentação de vídeo ou áudio em audiência
Se a prova do fato depender de prova documental consubstanciada em áudio ou vídeo, a sua produção ocorrerá em audiência, contando com a presença do…
Dica 037 – Novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho
O art. 473 da CLT prevê que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário” em diversas hipóteses, as quais configuram,…
Ainda a Restituição dos Tributos “Indiretos”
Resumo: A restituição de tributos indiretos suscita questionamentos não apenas no Brasil, mas em diversas partes do mundo, principalmente por conta…