IPTU. Isenção do imposto como sucedâneo à indenização
As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já…
Áreas de Interesse
Decodificando o Código Civil (3): Trajetória da codificação no século XIX
O século XIX foi o século da codificação. O Código Civil da Prússia, também conhecido como Código Fredericiano, do final do século XVIII ainda, foi o…
Minutos de Direito Constitucional – #020 – Irretroatividade da Lei Penal – 4/5
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta dá continuidade a série sobre a Irretroatividade da Lei Penal, Confira! https://youtu.be/Ru-TcX9LGSw Veja…
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de "carimbos" A recente Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, conferiu uma…
Ainda sobre a penhorabilidade do imóvel de moradia do fiador na locação imobiliária urbana
Cumprindo o comando constitucional da proteção à dignidade humana (art. 1º, III, CF) e, mais tarde, o direito à moradia como direito social básico…
Novo CPC: um Código de várias tutelas de evidência
No texto de hoje, gostaria de combater duas ideias falsas: 1ª - o Novo Código de Processo Civil inventou as tutelas de evidência, com a conhecida…
Não pode garotear 53: Já passa(m) das…?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! Já passa(m) das...?…
A nulidade absoluta da quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial
Desde a edição da lei complementar 105/2001, a Receita Federal do Brasil tem adotado um expediente no mínimo absurdo em seus atos fiscalizatórios: a…
Questões NCPC – n. 22 – Atos processuais
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil. A) De comum acordo, as…
Defensor público pode patrocinar ações penais privadas subsidiárias da pública
Um dos temas mais polêmicos relacionados à Defensoria Pública é o exercício da atividade acusatória pela instituição, a qual se concretiza, por…