Elemento subjetivo na nova categoria de atos de improbidade
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – catalogava, desde sua vigência, três categorias de atos de improbidade, a saber: (a)…
Áreas de Interesse
Prisões: você precisa saber por quê!
A criminologia de Pachukanis Evgeny Pachukanis (1891-1937) ajudou a enterrar a corrente criminológica etiológica, individual e psicologista, quando…
Compras na internet e incidência do Imposto de Importação
Com o crescimento econômico do país e o maior acesso a internet, os brasileiros criaram um novo hábito: fazer compras on line. Considerando o custo…
Questões NCPC – n. 23 – Citação
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA ( ) Admite-se citação postal no processo de execução. Item certo. O CPC/2015 não reproduziu a regra…
Do constitucionalismo antigo ao contemporâneo
Com foco na Teoria Geral do Estado e na Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais (assuntos indissociáveis), vejamos a evolução histórica do…
Poder e competência
In the world nothing is certain, but death and taxes. Hugo de Brito Machado Segundo discute o poder e a competência no Direito Tributário.…
IPTU. Progressividade extrafiscal
Ao contrário da progressividade fiscal que tem cunho arrecadatório, onerando o contribuinte do IPTU de acordo com a capacidade contributiva de cada…
Os quinze anos do Código Civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade
O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro.…
CDH – Reforma da Previdência
Fala do Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro no ciclo de debates sobre a Previdência Social, com foco na PEC 287/2016 na Comissão de Direitos…
Medicina, processo penal e idiotia
Há várias medidas que podem ser tomadas para prevenir doenças. Qualquer médico pode indicar um check up e verificar todos os resultados, analisando o…