As gorjetas e as alterações promovidas pela Lei nº 13.419/17
Dentro do sistema salarial brasileiro, a gorjeta compõe a remuneração do empregado (art. 457, CLT). Oportuno destacar que o pagamento da gorjeta ou…
Áreas de Interesse
A Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
Sumário: 1 Considerações Iniciais. 2 Requisitos da petição inicial da tutela cautelar antecedente. 3 Cognição preliminar e apreciação do pedido de…
ISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidos
A Lei Complementar nº 116/2003 incluiu no pólo passivo da obrigação tributária em matéria de Imposto sobre serviços as autorizatárias, as…
Cleber Masson disponibiliza aula de atualização com as principais alterações em Penal do 1º semestre (Parte II)
Você sabia que as grandes tendências de Direito Penal que cairão nos concursos públicos nos próximos meses estão relacionadas à jurisprudência?…
O condômino antissocial pode ser expulso da vida condominial?
O artigo 1.337 do Código Civil traz duas noções jurídicas importantes: o condômino nocivo e o antissocial[1]. O referido artigo preocupa-se com o…
Decodificando o Código Civil (34): A disciplina das obrigações de dar coisa certa (parte 3)
Sabemos que os arts. 233 a 242 do Código Civil estabelecem a disciplina das obrigações de dar coisa certa, e que, pelo fato de a técnica legislativa…
Parcerias sociais, termos de fomento e de colaboração: brevíssimos comentários à Lei 13.109 de 2014
Os anos pós 1990 representam, para o direito administrativo brasileiro, a era das parcerias, dos contratos, da busca de consenso. A contratualização…
Curso Aspectos Polêmicos do Direito Previdenciário
29Um dos temas que tem gerado grandes debates é o que trata do cabimento de dano moral previdenciário. Por essa razão, selecionei alguns precedentes…
Competência do município para legislar sobre Meio Ambiente
Não raras vezes surge alguma controvérsia sobre a competência do Município para legislar sobre meio ambiente, e isso porque a Constituição nem sempre…
Não pode garotear 83: Colocação pronominal em locução verbal
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Colocação pronominal em locução verbal…