O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
A Coluna Fiscal deste mês explora a experiência europeia na adoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária entre…
Áreas de Interesse
Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimento
O objetivo deste artigo é discorrer sobre os efeitos do acordo judicial que culmina em acordo judicial em sede de Ação Civil Pública, com…
Decodificando o Código Civil (43): Que se entende por “legado de quitação de dívida ”?
O art. 1.918 do Código Civil, um dos muitos acerca do interessantíssimo assunto dos legados, cuida do “legado de crédito, ou de quitação de dívida”.…
Sala de Mediação: “Layout”
Resumo: este texto traz sugestões a respeito do layout de salas de mediação. Sugere formas de disposição dos mediandos e acompanhantes com o objetivo…
Curso – Concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade – Belo Horizonte/MG
Data: 01 e 02/12/2017 Carga horária: 12 horas Local: Belo Horizonte/MG » Com certificado de participação. Professor: João Batista Lazzari Juiz…
George Clooney e a Reforma Trabalhista
O ator George Clooney há pouco tempo protagonizou um ótimo filme, chamado em português de Amor sem Escalas. Nessa película, George Clooney representa…
No NCPC, a inadmissão de REsp/RE admite dois agravos?
Por Luiz Dellore e Ricardo Maffeis Martins Em coluna anterior [1], discorremos sobre três enunciados relativos a recursos nos tribunais superiores…
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares
Introdução: sobre Hierarquia e Disciplina como garantias individuais e para a sociedade e peculiaridades dos militares Ao tratar desse assunto, é…
ISS. Exame do item 7.02 da lista de serviços
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,…
Entrevista com Maria Leonor Codonho – Responsabilidade Civil Ambiental – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
No 22° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, Maria Leonor Codonho concedeu entrevista ao Profº Fabiano Melo, onde tratou da Responsabilidade…