Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança trazida pela Lei 13.491/2017
Tratando agora do caput do inciso II e suas consequências. Lei 13.491/2017: o velho truque das perguntas e respostas para comentar uma nova Lei. Eu…
Áreas de Interesse
O Juiz e a Superação do Precedente: anticipatory overruling
Os precedentes qualificados[1] servem de estrela polar no atual Código de Processo Civil, impondo-se como norte a ser observado por todos os juízes e…
Questões NCPC – n. 62 – Produção de prova
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, Gabriel propõe ação de produção antecipada de prova pericial em face…
Respostas às perguntas sobre a aplicação da correção monetária e juros sobre os tributos
P1: Que fundamento justifica a aplicação da fórmula IPCA+1% para cálculo de juros e multas fiscais? R1: O IPCA é um dos índices de correção monetária…
Os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de aplicação imediata
EMENTA: 1. Os novos requisitos para observância do foro por prerrogativa de função. 1.2. O termo final para fixação da competência do foro por…
A nova Política de Privacidade do WhatsApp: questões a serem debatidas sobre consentimento na proteção dos dados pessoais
Recentemente, eu recebi uma inusitada “corrente”. Desta vez a mensagem de envio em massa não visava a minha evangelização sobre algum tipo de…
Negócio jurídico processual em contrato de consumo
Debate Carta Forense. Matéria de capa de janeiro de 2018. Negócio jurídico processual em contratos de consumo. Impossibilidade Por Flávio Tartuce…
A eficácia do crédito condominial no CPC/15 e na jurisprudência: aspectos práticos
Uma das mudanças mais impactantes trazidas pelo CPC/15 ao mercado imobiliário foi determinar que o crédito referente às contribuições ordinárias ou…
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Nem tudo que cresce se desenvolve. E crescer desordenadamente, sem planejamento, sem rumo, sem proporcionar ganhos de qualidade de vida é um…
Incentivos à arbitragem na administração pública
A arbitragem com a participação da administração pública - AP (União, Estados, municípios, sociedades de economia mista, empresas públicas,…