Prisão Preventiva e Estado Constitucional: a condicionante da “ordem pública”
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* A prisão preventiva é certamente a espécie de prisão provisória mais debatida e mais utilizada…
Áreas de Interesse
ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços
O subitem a seguir foi introduzido pela Lei Complementar n.º 157/2016. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal,…
Entendendo a Filosofia do Direito – As correntes da filosofia do direito (3/4): O realismo e o pragmatismo jurídico
Em três artigos anteriores, publicados no site Gen Jurídico, estudamos as teses da separação e da conexão entre direito e moral (clique aqui), o…
Prova, Evidência e Domínio do Fato – a ‘Lava-Jato” e a 2ª Instância
Em breve o STF retornará ao julgamento da prisão pós 2ª instância, mais tarde ou mais cedo, decidindo se os réus têm ou não direito de ficarem em…
Ainda existe ação de interdição no CPC/2015?
Ainda que excepcionalmente possa se valer de institutos assistenciais e protetivos como o da curatela e o da tomada de decisão apoiada, doravante o…
As medidas cautelares pessoais no processo penal: introdução à instrumentalidade
À guisa de abertura O Código de Processo Penal, em sua redação originária, não cuidou das medidas cautelares de natureza pessoal isto é, aqueles…
Direitos dos Membros das Associações Civis
Direito de ser associado Da condição de associado de associação civil derivam direitos em relação a esta, que têm seus fundamentos na Constituição,…
![União estável e namoro qualificado [1]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2018/03/pasta-630x430.png)
União estável e namoro qualificado [1]
A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do…
Superlotação de Presídios: Responsabilidade de Quem?
Insiste-se, no Brasil, na ideia de que há superlotação dos estabelecimentos penais, tanto para presos provisórios quanto para condenados em regime…
Pelo Direito à Morte Digna
Temida e inevitável, a morte ainda é um assunto áspero em nossa sociedade. A medicina moderna trouxe a realidade de que vivemos mais, porém passamos…