Barganha Penal que Ameaça Garantias é Fast Food Processual!
Resumo: Eis a nova era: ação penal julgada no mesmo dia da audiência de custódia! E o advogado será dispensado. Só faltará isso! No ano passado, no…
Áreas de Interesse
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777, que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro.…
Mora e extinção de contratos na incorporação imobiliária: Limites intertemporais da Lei 13.786/18
Por Fábio de Oliveira Azevedo* Assistiu-se, nos últimos anos, a um desenfreado crescimento de demandas que discutem diversas consequências provocadas…
Policial Militar Responde por Abuso de Autoridade na Justiça Comum ou Militar, a Depender do Caso Concreto
Antes da reforma introduzida pela Lei 13.491/2017, era pacífico o entendimento de que o policial militar, se cometesse abuso de autoridade, mormente…
A Atualidade da Teoria do Abuso do Direito
Uma fonte extremamente rica do dever de indenizar está prevista no Código Civil: o art. 187, CC: “Também comete ato ilícito o titular de um direito…
Comentários à Lei n.º 13.772 de 2018 – O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* No dia 19 de dezembro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 13.772 com dois objetivos…
Um País de Aparências
Quando se fala em algo inovador, criativo, inédito todos nós ficamos eufóricos e, sobretudo, curiosos para conhecer a novidade. Depois vem a…
A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 1)
Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* Quando o ano de 2018 fechava suas cortinas, descortinou-se a “Lei do Distrato”, Lei nº…
Direito e Cinema nº 2: Vingadores – Guerra Infinita
Aviso: Contém Spoilers! Principiamos 2019 com nova crônica sobre Direito e Cinema, desta vez com Os Vingadores – Guerra Infinita, que estreou nos…
O Controle dos Subsídios Fiscais na Realização das Políticas Públicas
Deve-se ponderar se o custo dos incentivos fiscais concedidos gera em contrapartida os resultados esperados Recentemente foi editado o Decreto nº…