Dos Riscos para o Princípio da Legalidade
É oportuno lembrar que o entusiasmo pela privatização (entendida no sentido de busca pelo regime jurídico de direito privado para a Administração…
Áreas de Interesse
As Principais Alterações no Novo Código de Ética Médica Brasileiro – Parte 2
Em continuação à nossa breve análise sobre as principais alterações no novo Código de Ética Médica[1], que entrará em vigor no dia 1.º de maio[2] de…
Cleber Masson Comenta Alguns Pontos do Pacote Anticrime
O Professor Cleber Masson concedeu entrevista ao Estúdio MPSP, onde falou sobre alguns pontos do Pacote Anticrime do Ministro da Justiça e Segurança…
O STF Sendo Atacado e o MP Fica Arrumando o Van Gogh da Parede
Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as…
A Exigência de Programas de Compliance e Integridade nas Contratações Públicas: O Pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal
Artigo escrito em coautoria com Jéssica Acocella* O presente artigo tem por objetivo estudar a utilização do instituto licitatório como instrumento…
O Retorno de Crusoé
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Não se combate eventual fake news com direito penal "Aventuras de Robinson Crusoé", escrito por Daniel Defoe e…
ITBI e Desincorporação Resultante de Redução de Capital
Uma questão que continua suscitando dúvida é a de saber se há ou não incidência do ITBI na devolução do imóvel ao sócio em decorrência da redução do…
A Lei n. 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 Anos
Em texto anterior, publicado neste canal, fiz uma breve e inicial análise da Lei n. 13.811/2019, que alterou o art. 1.520 do Código Civil Brasileiro,…
Prisão por Dívida Tributária é Equivocada e Gera Graves Incoerências
Julgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito…
Sistema “Inquisitório”, Censura e Arbitrariedade: Para Onde Vamos?!
Foto: Arquivo / SCO / STF “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” (Rui Barbosa). O problema se agrava…